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A Súmula nº 385 do STJ: dano moral devido ou indevido quando da negativação do nome do consumidor?
O consumidor é parte hipossuficiente na relação de consumo. Ponto. A Carta Magna de 1.988 estabelece como um dos princípios fundamentais o contido no art. 1, inciso III – a dignidade da pessoa humana. E pelo entendimento, não há exceções:...