Tribunais Superiores
– Supremo Tribunal Federal
– Superior Tribunal de Justiça
– Superior Tribunal Militar
– Tribunal Superior Eleitoral
– Tribunal Superior do Trabalho – TST
Tribunais Federais
– Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Brasília/DF
– Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Rio de Janeiro/RJ
– Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo/SP
– Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Porto Alegre/RS
– Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE
– Conselho da Justiça Federal
Eleitorais – Tribunais Eleitorais
– Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
– Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
– Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
– Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe
– Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
– Tribunal Regional Eleitoral de Pernanbuco
– Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
– Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
– Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
– Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
– Justiça Eleitoral de Pelotas/RS
Tribunais Regionais do Trabalho
– Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro/RJ
– Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo/SP
– Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG
– Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Porto Alegre/RS
– Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Salvador/BA
– Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Recife/PE
– Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Fortaleza/CE
– Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
– Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
– Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Brasília/DF
– Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas
– Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Florianópolis/SC
– Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região- João Pessoa/PB
– Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
– Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP
– Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
– Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Vitória/ES
– Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
– Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
– Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
– Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Natal/RN
– Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Teresina/PI
– Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Cuiabá/MT
– Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Campo Grande/MS
Tribunais de Justiça Estadual
– Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
– Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
– Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
– Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
– Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
– Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
– Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
– Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
– Tribunal de Alçada de Minas Gerais
– Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
– Tribunal de Justiça do Estado da Paraná
– Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
– Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
– Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
– Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
– Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
– Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunais de Contas (Legislativo)
– Tribunal de Contas do Estado da Bahia
– Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
– Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
– Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
– Tribunal de Contas do Estado do Paraná
– Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
– Tribunal de Contas do Estado do Piauí
– Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
– Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
– Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
– Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
– Tribunal de Contas da União – TCU
Órgãos Federais
– Ministério da Fazenda
– Conselho de Contribuintes
– Receita Federal
– Ministério da Previdência e Assistência Social
– Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Fazendas Estaduais
– Conselho Nacional de Política Fazendária
– Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
– Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá
– Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
– Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
– Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
– Secretaria da Fazenda e Planejamento do Distrito Federal
– Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás
– Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo
– Gerência da Receita Estadual do Maranhão
– Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso
– Secretaria de Estado de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul
– Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
– Secretaria da Fazenda do Estado do Pará
– Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba
– Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
– Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
– Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
– Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
– Secretaria da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
– Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
– Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
– Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima
– Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
– Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
– Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe
– Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins
Pesquisa Legislativa
– Senado Federal
– Presidência da República
– Impressa Nacional