Advocacia Sposito – Especializada em Direito Tributário

Especializada em Direito

Tributário e Empresarial

PRÊMIO TOP EMPRESARIAL NACIONAL 2013.

DESTAQUE EM ASSESSORIA JURÍDICA
Marco Antonio Póvoa Sposito

Escritório com mais de 30 anos de

experiência na área jurídica

Escritório com 30 anos de experiência na área jurídica.

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão dispensados do...

Contribuinte que tenha dependente com doença rara poderá ter benefício no IR

Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras poderão gozar de benefícios fiscais. A medida está no Projeto de Lei (PL) 682/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26). A proposta...

Seguridade aprova inclusão de 25 doenças em lista de isenção do IR

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) a inclusão de 25 doenças graves e incapacitantes na lista de enfermidades que dão aos portadores direito de aposentadoria, pensão ou proventos de reforma militar sem incidência de Imposto...