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STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de...

23 de fevereiro de 202623 de fevereiro de 2026
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Contribuinte que tenha dependente com doença rara poderá ter benefício no IR

Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras poderão gozar de benefícios fiscais. A...

23 de fevereiro de 202623 de fevereiro de 2026
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Seguridade aprova inclusão de 25 doenças em lista de isenção do IR

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) a inclusão de 25 doenças graves e incapacitantes na...

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